TJMS - 0805975-18.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BEATRIZ SILVA MENDES

CPF *29.***.*00-45

Advogados

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO

OAB: 27646/MS

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.310.392/0001-46

Advogados

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB: 9889/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 12:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2024 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0805975-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Considerando a resposta de p. 261-264, ratifico os termos da decisão de p. 238-240.

    No mais, quanto ao requerimento de cumprimento de sentença em que pesem os documentos juntados, intime-se a requerida para comprovar o cumprimento do determinado na sentença de p. 174. "- DECLARAR indevidos os valores cobrados da autora a título de matrícula e semestralidade referentes ao semestre 2021/2, porque não efetuado o vínculo jurídico entre as partes para aquele semestre. -CONDENAR a parte requerida a restituir os valores pagos a título de matrícula à autora, a título de dano material, devidamente corrigido pelo INCP desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; - CONDENAR a parte requerida a restituir os valores porventura pagos no acordo de fls. 60/63 pela autora e que sejam referentes à semestralidade de 2021/2, a título de dano material, devidamente corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde cada desembolso; - CONDENAR a parte requerida a indenizar a parte autora em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a prolação da sentença." Após, conclusos para decisão.

  • 17/01/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 16:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 07:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0805975-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Beatriz Silva Mendes - Intime-se a requerida para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre o exposto pela autora nas pág. 245-258.

    Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos.

  • 06/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 12:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 10:12

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 12:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0805975-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Beatriz Silva Mendes - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Despacho de f. 200: " intime-se o requerido pelo meio mais rápido encontrado pela serventia (exceto expedição de carta por via de correio com AR, o que faz impossível o cumprimento do prazo) para que se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 72 horas.

    Com a manifestação, com o decurso do prazo, ou com a impossibilidade do uso de meios digitais,"

  • 29/08/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:45

    Homologada a Transação

  • 11/08/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 16:08

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/07/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/07/2023 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 14:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/05/2023 14:18

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/05/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 08:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 08:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/03/2023 14:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/03/2023 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 12:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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