TJMS - 0007324-90.2022.8.12.0800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO RAFAEL MOREIRA DA SILVA

CPF *42.***.*10-99

Advogados

LEONARDO PIMENTA DE FREITAS AGUIAR

OAB: 50221/PR

CPF *50.***.*40-88

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDER DE SOUZA PORTE

CPF *79.***.*76-74

Advogados

DAMARES COSTA MACHADO

OAB: 17274/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 22:05

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:03

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/02/2024 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 22:03

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:03

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/02/2024 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 22:03

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:02

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/02/2024 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 21:46

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 16:13

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 13:39

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:20

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0007324-90.2022.8.12.0800/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Julio Rafael Moreira da Silva Advogado: Leonardo Pimenta de Freitas Aguiar (OAB: 50221/PR) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Fernando R.

    Harfouche (OAB: 4795/MS) Interessado: Eder de Souza Porte Advogado: Damares Costa Machado (OAB: 17274/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JULIO RAFAEL MOREIRA DA SILVA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0007324-90.2022.8.12.0800/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Julio Rafael Moreira da Silva Advogado: Leonardo Pimenta de Freitas Aguiar (OAB: 50221/PR) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Fernando R.

    Harfouche (OAB: 4795/MS) Interessado: Eder de Souza Porte Advogado: Damares Costa Machado (OAB: 17274/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, quanto à alegada violação aos arts. 5º, LV e LIV, e 93, IX, da CF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Julio Rafael Moreira da Silva, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/11/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 21:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 21:24

    Recurso Especial não admitido

  • 11/09/2023 11:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0007324-90.2022.8.12.0800/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Julio Rafael Moreira da Silva Advogado: Leonardo Pimenta de Freitas Aguiar (OAB: 50221/PR) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sérgio Fernando R.

    Harfouche (OAB: 4795/MS) Interessado: Eder de Souza Porte Advogado: Damares Costa Machado (OAB: 17274/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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