19/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:14

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:14

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0818464-87.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelica Aparecida Barbosa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/12/2024 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 12:21

Recebidos os autos
19/12/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:40

Recebidos os autos
22/11/2024 16:40

Outras Decisões
22/11/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:16

Recebidos os autos
01/11/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 14:35

Recebidos os autos
09/10/2024 14:35

Determinada Requisição de Informações
08/10/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 16:23

Evolução da Classe Processual
08/10/2024 15:45

Processo Reativado
08/10/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 09:54

Transitado em Julgado em data
25/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:59

Recebidos os autos
25/06/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:46

Homologada a Transação
09/06/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:19

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 20:12

Recebidos os autos
16/04/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:19

de Conciliação
04/09/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0818464-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelica Aparecida Barbosa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 06/12/2023 às 13:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
30/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 18:35

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 17:11

Recebidos os autos
10/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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