TJMS - 0803215-33.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 12:23
Transitado em Julgado em #{data}
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19/09/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS) Processo 0803215-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Franco Ferreira - Intimação da r.
Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROGÉRIO FRANCO FEREIRA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rogerio Franco Ferreira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. -
29/08/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
-
29/08/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 19:06
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 19:06
Homologada a Transação
-
10/08/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 19:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 18:56
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 02:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
-
16/08/2022 05:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 05:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 19:21
Recebidos os autos
-
15/08/2022 19:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/05/2022 18:46
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 14:43
Juntada de Petição de Réplica
-
27/05/2022 14:40
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/05/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
-
12/05/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
-
10/03/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 09:22
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 16:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2022 02:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
23/02/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
-
23/02/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 19:28
Recebidos os autos
-
22/02/2022 19:28
Decisão ou Despacho
-
22/02/2022 07:28
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 22:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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