TJMS - 1420196-30.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB: 11306/MS

Polo Passivo

Partes

AMERICA DIAS PEREZ

CPF *25.***.*56-49

Advogados

LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS

OAB: 11987/MS

CPF *72.***.*53-87

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2023 15:30

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 15:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:48

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2022 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420196-30.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Agravada: América Dias Perez Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, estando a parte devidamente representada nos autos e possuindo seu patrono poderes específicos para tanto (procuração de fl. 17), nos termos do § 4º, art. 485, do CPC, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento dos autos.

    Sem custas, por isenção legal.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/12/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 16:31

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 14/12/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420196-30.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Agravada: América Dias Perez Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, uma vez que, em 12/09/2022 (fls. 66/70, dos autos n. 0802822-90.2022.8.12.0019), foi deferida a tutela de urgência em favor da parte agravada, constatando-se, além da plausibilidade do direito, a própria urgência que pende, evidentemente, para a parte agravada, não havendo como falar, então, em necessidade de efeito suspensivo, em favor do município.

    Todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, nos termos do artigo 1.019, inciso III, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 08/12/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 16:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/12/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/12/2022 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 02:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/12/2022 02:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420196-30.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Agravada: América Dias Perez Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/12/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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