09/02/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marco Antonio da Silva (OAB 16762/MS) Processo 0819271-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Antonio da Silva, Marco Antonio da Silva - Réu: Claro Nxt Telecomunicações S.a - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Atento que o instrumento de acordo de fls. 134/135, homologado judicialmente (f. 136), atribui à executada meramente uma obrigação pecuniária perante o exequente, entendo não lhe assistir título executivo quanto à pretendida execução de obrigação de fazer consistente restabelecimento da linha de telefonia.

Isto posto, indefiro o requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 330, III, do CPC; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, I, do CPC.

P.

R.

I."
05/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:51

Recebidos os autos
30/01/2024 16:51

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:51

Indeferida a petição inicial
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marco Antonio da Silva (OAB 16762/MS) Processo 0819271-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Antonio da Silva, Marco Antonio da Silva - Réu: Claro Nxt Telecomunicações S.a - Vistos etc.

Publique-se o despacho de f. 181.

Aguarde-se a devolução do aviso de recebimento referente à carta expedida à f. 182.

Intime-se a executada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as petições de fls. 183/190.

I.
29/01/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marco Antonio da Silva (OAB 16762/MS) Processo 0819271-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Antonio da Silva, Marco Antonio da Silva - Réu: Claro Nxt Telecomunicações S.a - Vistos etc.

Publique-se o despacho de f. 181.

Aguarde-se a devolução do aviso de recebimento referente à carta expedida à f. 182.

Intime-se a executada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as petições de fls. 183/190.

I. (DESPACHO DE FL. 181: Vistos etc.

Trata-se de execução de obrigação de fazer (fls. 159/169).

Intime-se pessoalmente a executada para cumprir a obrigação estabelecida na Sentença de fls. 127/130, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, nos termos do art. 52, V, da Lei 9.099/95.

Não cumprida a obrigação, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos da segunda parte do art. 52, V, da Lei 9.099/95, sob pena de extinção.

I).
16/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 17:29

Recebidos os autos
18/12/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:27

Conclusos para despacho
18/12/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:45

Expedição de Carta.
01/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:09

Recebidos os autos
01/12/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:27

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 12:26

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 14:11

Recebidos os autos
01/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:05

Processo Reativado
30/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023 13:25

Recebidos os autos
27/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:25

Homologada a Transação
27/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
11/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:28

Recebidos os autos
09/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:27

Homologada a Transação
09/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2023 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/10/2023 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio da Silva (OAB 16762/MS) Processo 0819271-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Antonio da Silva, Marco Antonio da Silva - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."
29/08/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:28

Expedição de Carta.
28/08/2023 16:49

Recebidos os autos
28/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:24

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/08/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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