TJMS - 0935320-10.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/01/2025 01:19
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 17:54
Arquivado Provisoramente
-
19/03/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2024 07:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2024.
-
18/02/2024 02:13
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 20:21
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 10:43
Recebidos os autos
-
08/02/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 18:55
Recebidos os autos
-
18/12/2023 18:55
Recebidos os autos
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0935320-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Maria de Lourdes de Menezes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - EMBARGOS REJEITADOS.
Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
19/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0935320-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Maria de Lourdes de Menezes Julgamento Virtual Iniciado -
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0935320-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Maria de Lourdes de Menezes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0935320-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria de Lourdes de Menezes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevir qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao rercurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator. -
30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0935320-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria de Lourdes de Menezes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
29/08/2023 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
29/08/2023 09:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2023.
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28/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 08:56
Recebidos os autos
-
25/08/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 13:37
Conclusos para decisão
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08/08/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:56
Juntada de Petição de Apelação
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09/07/2023 00:41
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
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29/06/2023 10:01
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 14:40
Recebidos os autos
-
15/06/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 14:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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01/06/2023 11:51
Conclusos para julgamento
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23/05/2023 03:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2023.
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24/04/2023 01:37
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 20:48
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 20:48
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 07:58
Juntada de Informações
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11/04/2023 08:32
Recebidos os autos
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11/04/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 14:36
Conclusos para decisão
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28/09/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2022 01:21
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 12:49
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 08:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2022.
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19/08/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
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11/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/07/2022 17:36
Expedição de Carta.
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25/07/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 09:53
Recebidos os autos
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11/02/2022 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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