TJMS - 0802910-98.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB: 555/MS

Testemunhas

Partes

ROZENE PIRES DA SILVA

ROSA DARLINDA MACEDO

EVELYN MACEDO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 13:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0802910-98.2021.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Réu: Mauro Sérgio Neves da Silva - Intimação das partes acerca do teor da sentença de fls. 100/103: "Posto isso, fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por L A P d N, para condenar M S N d S ao pagamento de pensão alimentícia no equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensal, os quais retroagem ao tempo de sua fixação, devendo os alimentos incidirem proporcionalmente sobre a gratificação natalina, adicional de férias e "horas extras", em caso de comprovado emprego formal.

    Isento da Taxa Judiciária, diante do que dispõe o art. 24, inciso VI, alínea "g", da Lei Estadual 3.3779/2009.

    Ausente efetiva resistência, deixo de condenar o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais restam pela parte autora, com a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça."

  • 24/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 14:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 13:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:36

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2023 16:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 07:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 07:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 07:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 14:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2023 01:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/05/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 17:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2022 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 08:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 08:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 18:36

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/07/2022 14:58

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/06/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 07:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2022 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2022 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2022 18:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2022 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2022 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2022 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:50

    Recebidos os autos.

  • 13/04/2022 17:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 13/04/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2022 17:48

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/04/2022 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2022 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2022 19:00

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/04/2022 16:29

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/04/2022 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2022 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2022 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2022 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 06:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2022 06:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 18:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/02/2022 17:59

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/01/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2022 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/01/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2021 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2021 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2021 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2021 08:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2021 08:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2021 14:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:02

    Recebidos os autos.

  • 13/10/2021 16:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 13/10/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2021 15:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/10/2021 15:53

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/09/2021 21:07

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2021 05:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2021 05:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 18:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/09/2021 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2021 07:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/09/2021 07:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2021 07:40

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2021 07:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2021 07:40

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 21:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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