TJMS - 1411030-37.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 16:42
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 16:36
Baixa Definitiva
-
30/10/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 08:30
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 08:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411030-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Luciana Bitencourt Coimbra Daige Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.
Município: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AUTORA COMPROVADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO PROVIDO.
Havendo elementos indicativos de que a parte autora não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, o deferimento da gratuidade judicial é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
30/08/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 16:39
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 19:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/08/2023 16:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/08/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 17:55
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 17:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/07/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 09:18
Distribuído por sorteio
-
03/07/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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