TJMS - 0900089-22.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 14:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/03/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
-
14/03/2024 16:43
Recebidos os autos
-
14/03/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 15:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:31
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:31
Julgamento com Resolução de Mérito
-
18/12/2023 18:16
Conclusos para julgamento
-
18/12/2023 18:06
Recebidos os autos
-
18/12/2023 18:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/12/2023 15:08
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/11/2023 03:37
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 13:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2023 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
-
15/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/09/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Danilo Mastrangelo Tomazati Processo 0900089-22.2023.8.12.0021 - Ação Civil Pública - Reqte: Ministério Público Estadual - Reqdo: Expresso Adamantina Ltda - Relação 558/2023 Teor do ato: Intimação da parte requerida acerca da r. decisão de fls. 469/472: "1.
Analisando os autos, constato que não há nenhuma preliminar de mérito ou questão processual pendentes de análise, assim, por estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento, dou o feito por saneado. (...) 4.
Designo o dia 7 de novembro de 2023, às 16h, para audiência de instrução e julgamento, que será realizada na forma híbrida, para oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerida. 4.1.
Sem prejuízo, intime-se a parte Requerida para, prazo de 15 (quinze) dias, especificar o rol de testemunhas.
Ressalto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC). (...)" -
30/08/2023 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
-
30/08/2023 20:20
Recebidos os autos
-
30/08/2023 20:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 04:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.
-
28/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:59
Recebidos os autos
-
15/08/2023 18:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/07/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 17:27
Recebidos os autos
-
06/07/2023 17:27
Juntada de Petição de Réplica
-
08/06/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 05:19
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 05:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 05:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2023 09:50
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 13:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/05/2023 13:37
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/03/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/03/2023 18:51
Recebidos os autos
-
16/03/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 15:37
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 15:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2023 15:24
Recebidos os autos.
-
16/03/2023 15:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
16/03/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2023 01:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.
-
07/03/2023 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 04:51
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 14:53
Recebidos os autos
-
03/03/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:51
Juntada de Ofício
-
28/02/2023 14:51
Juntada de Ofício
-
28/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:51
Juntada de Ofício
-
28/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/02/2023 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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