06/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801986-04.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Camila Renata Silva Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Advogado: Emanuel Alves Cavassa (OAB: 27877/MS) Recorrido: SDB Comércio de Alimentos Ltda (Fort Atacadista ) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO E CONSUMO DE ALIMENTO FORA DO PRAZO DE VALIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/12/2023 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/09/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:07

INCONSISTENTE
19/09/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801986-04.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Camila Renata Silva Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Advogado: Emanuel Alves Cavassa (OAB: 27877/MS) Recorrido: SDB Comércio de Alimentos Ltda (Fort Atacadista ) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:26

Distribuído por sorteio
18/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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