10/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 12:27

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0841388-02.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Recorrido: Sivaldo de Souza Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 15:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:24

INCONSISTENTE
28/09/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0841388-02.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Recorrido: Sivaldo de Souza Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/09/2023 15:26

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:55

Distribuído por sorteio
26/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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