30/10/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 13:44

Baixa Definitiva
30/10/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:02

Expedição de Ofício.
30/10/2023 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416575-88.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Janete Xavier da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.
02/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:56

Expedição de Ofício.
29/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/09/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416575-88.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Janete Xavier da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/09/2023 10:50

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416575-88.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Janete Xavier da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Recebo o recurso.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

Int.
25/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:35

Determinada Requisição de Informações
25/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:05

INCONSISTENTE
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416575-88.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Janete Xavier da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:20

Distribuído por sorteio
24/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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