05/09/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 10:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:29

Expedição de Ofício.
06/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
29/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:11

Recebidos os autos
13/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:14

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rudiero Freitas Nogueira (OAB 19119/MS) Processo 0000637-94.2021.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Luis Gabriel Chanfrim do Nascimento - Sentença de f. 127-130: Ante o exposto, julga-se totalmente improcedente a denúncia, absolvendo-se o acusado Luis Gabriel Chafrim do Nascimento das acusações do delito previsto no art. 42, III, do Decreto-Lei 3.688/41 e art. 330 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, incisos III e VII, do CPP, respectivamente.

Com relação ao bem apreendido à f. 7, determina-se à sua restituição ao legítimo proprietário.
28/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2023 09:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:40

INCONSISTENTE
22/06/2023 18:29

Recebidos os autos
22/06/2023 18:29

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:29

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 09:17

Conclusos para julgamento
12/05/2023 17:34

Recebidos os autos
12/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:17

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2023 18:51

Recebidos os autos
24/02/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:33

Conclusos para julgamento
21/11/2022 09:05

Juntada de Petição de Alegações finais
05/10/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
04/10/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:14

Desmembrado o feito
01/09/2022 15:47

Recebidos os autos
01/09/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:14

Conclusos para julgamento
21/06/2022 15:39

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:37

Juntada de Mandado
21/06/2022 10:03

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2022 19:16

Expedição de Certidão.
09/06/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:09

Rejeitada a denúncia
09/06/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/05/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 09:15

Juntada de Mandado
02/05/2022 13:03

Recebidos os autos
02/05/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 08:29

Juntada de Mandado
28/04/2022 00:15

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:38

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:49

Expedição de Mandado.
20/04/2022 15:49

Expedição de Mandado.
20/04/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
19/04/2022 17:01

Recebidos os autos
19/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:51

Expedição de Ofício.
18/04/2022 20:51

Expedição de Mandado.
18/04/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2022 19:34

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:39

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/01/2022 17:08

Recebidos os autos
17/01/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 15:43

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:07

Recebidos os autos
15/12/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 00:06

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:03

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:08

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:03

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:50

Expedição de Certidão.
30/09/2021 13:43

Expedição de Certidão.
29/09/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:08

Recebidos os autos
28/09/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2021 00:35

Expedição de Certidão.
17/09/2021 11:02

Recebidos os autos
17/09/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 21:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2021 20:57

Expedição de Certidão.
15/09/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 20:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:22

Expedição de Certidão.
29/06/2021 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/11/2021 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/06/2021 17:31

Recebidos os autos
28/06/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 00:06

Expedição de Certidão.
15/06/2021 07:24

Expedição de Certidão.
15/06/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 07:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/06/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 06:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 06:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803189-50.2022.8.12.0008

Rildo de Souza Duarte

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Rafael Vitor Villagra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0814374-11.2019.8.12.0002

Vera Lucia Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Yuri Uemura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0800096-25.2021.8.12.0005

Luiz Antonio de Oliveira

Luiz Henrique Gonsales

Advogado: Letuza Becker Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2021 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0813605-32.2021.8.12.0002

Marciel Francisco de Souza

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0813605-32.2021.8.12.0002

Marciel Francisco de Souza

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Pamela Rocha Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2021 17:35

Exibir Processo