10/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 07:30

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800254-77.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Maria Amelia dos Santos Silva Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHEDIDA - ARTIGO 14, DO CDC - DANO MORAL PRESUMIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Tendo havido o reconhecimento do defeito na prestação de serviço, lastreado no artigo 14, do CDC, uma vez que a instituição financeira promoveu descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora, o dano moral é presumido, independente de produção de prova.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
15/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/09/2023 14:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/08/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:06

INCONSISTENTE
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800254-77.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Maria Amelia dos Santos Silva Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:20

Distribuído por sorteio
29/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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