TJMS - 1405736-38.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ: 01.613.433/0001-85

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

IGOR MACEDO FACO

ANDRE MENESCAL GUEDES

Polo Passivo

Partes

VERA CRISTINA GERMANY FREIRE

CPF *85.***.*00-59

Advogados

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB: 17301/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2025 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 08:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2025 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1405736-38.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravada: Vera Cristina Germany Freire Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

    II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

    III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

    Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

    IV) Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1405736-38.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravada: Vera Cristina Germany Freire Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

    Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

    Após, conclusos.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1405736-38.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravada: Vera Cristina Germany Freire Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/02/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1405736-38.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Recorrido: Vera Cristina Germany Freire Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 13:45

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2022 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/10/2022 11:33

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 05/07/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 15:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/05/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 00:23

    INCONSISTENTE

  • 05/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 18:36

    Distribuído por prevenção

  • 03/05/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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