27/02/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:51

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961/MS) Processo 0813800-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Nantes Grance - Reqdo: Santander Brasil Administradora De Consórcio Ltda. - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por por EDUARDO NANTES GRANCE em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MS, e declaro, de ofício, a incompetência do presente juízo para analisar os pedidos relativos à parte requerida SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, extinguindo o processo sem resolução de mérito apenas ao banco supracitado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eduardo Nantes Grance em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Santander Brasil Administradora De Consórcio Ltda., para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:33

Recebidos os autos
03/12/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:32

Homologada a Transação
03/12/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 18:59

Recebidos os autos
28/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961/MS) Processo 0813800-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Nantes Grance - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
20/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 19:44

Recebidos os autos
23/04/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:55

de Conciliação
20/11/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961/MS) Processo 0813800-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Nantes Grance - No mais, cumpra-se na íntegra o determinado na decisão retro, p. 54.
02/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:10

Recebidos os autos
29/09/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961/MS) Processo 0813800-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Nantes Grance - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 21/11/2023 Hora 13:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961/MS) Processo 0813800-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Nantes Grance - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 52-54: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Eduardo Nantes Grance na presente ação que move contra Santander Brasil Administradora De Consórcio Ltda. e outro, já qualificadas."
29/08/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 15:24

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:07

Recebidos os autos
28/08/2023 08:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:10

Recebidos os autos
20/07/2023 19:10

Decisão ou Despacho
16/06/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0925605-85.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Firmino Teodoro da Silva Filho

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0925605-85.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Firmino Teodoro da Silva Filho

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2015 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0911599-29.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edmilson Barros de Souza

Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0911599-29.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edmilson Barros de Souza

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2022 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0801253-94.2021.8.12.0114

Aparicio de Lima Rufato

Avani Venancio Bento - ME

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2021 09:40

Exibir Processo