TJMS - 0800334-13.2023.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:27
Arquivado Definitivamente
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08/01/2024 14:15
Arquivado Definitivamente
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08/01/2024 13:54
Transitado em Julgado em #{data}
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27/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 17:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/11/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800334-13.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Embargante: A.
C.
T.
Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 18:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/11/2023 18:58
Conclusos para decisão
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07/11/2023 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2023 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800334-13.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: A.
C.
T.
Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Como se trata de embargos de declaração com natureza infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.
Intime-se. -
30/10/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/10/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 02:02
INCONSISTENTE
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800334-13.2023.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: A.
C.
T.
Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 13:21
Conclusos para decisão
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18/10/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800334-13.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: A.
C.
T.
Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: A.
C.
T.
Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) EMENTA - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - RECURSOS DA PARTE AUTORA E RÉU - COMPRA NO CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A ALEGADA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - PROVA DE USO DE SENHA PESSOAL INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA - DESNECESSIDADE - DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES - AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DO BANCO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - DESCONTOS DECORRENTES HÁ MAIS DE 2 ANOS - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Pela inversão do ônus probatório, competia à instituição financeira, fornecedora do serviço, comprovar que a transação contestada foi realizada mediante a aposição de senha, o que caracterizaria (em tese) a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º, I e II, CDC).
Ainda, não seria lógico impor à consumidora o ônus de fazer prova de fato negativo. 2.
Considerando a ausência de prova de má-fé, a restituição do valor se dará de forma simples. 3.
Os gastos contestados ocorreram em 12/08/2020, portanto, o pagamento (ainda que diluído pela modalidade de contratação - por meio de descontos mínimos), ocorre há muito tempo (mais de dois anos da propositura da ação).
Assim, houve longo lapso temporal que decorreu entre a data de início dos descontos (2020) e a propositura da ação (abril de 2023), sem que a autora tivesse sequer notado a ocorrência dos descontos, o que torna impossível vislumbrar abalo moral. 4.
Afastada a reparação por dano moral, fica prejudicada a análise do recurso da autora no que diz respeito à majoração do quantum correlato.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso da autora e, nesta extensão, negaram-lhe provimento e, deram parcial provimento ao apelo do réu, nos termos do voto do Relator. -
30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800334-13.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: A.
C.
T.
Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelante: B.
B.
S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: B.
B.
S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: A.
C.
T.
Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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