TJMS - 0803234-32.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 00:00
Intimação
ADV: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB 15333/MS), Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Leticia Borges Possamai (OAB 22646/MT) Processo 0803234-32.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Imobiliária Uni Ltda - Reqdo: Omn Construtora Eireli - Sentenças de fls. 138/141; Juiz(a) Leigo(a) [...]
Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial por Imobiliária Uni Ltda, em face de OMN Construtora Eireli ME.
Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. [...]; Juiz de Direito [...] Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. [...]. -
30/10/2023 10:33
Juntada de Petição de Réplica
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25/10/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 15:42
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/10/2023 12:03
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 16:08
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 16:04
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/09/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 15:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/10/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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21/09/2023 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/08/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB 15333/MS) Processo 0803234-32.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Imobiliária Uni Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
30/08/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 07:53
Expedição de Carta.
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17/08/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 10:43
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 10:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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17/08/2023 10:42
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/08/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/08/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
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27/07/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 11:23
Expedição de Carta.
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26/07/2023 11:02
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 15:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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19/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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