STJ - 1414485-44.2022.8.12.0000

16/08/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/08/2023 14:33

Transitado em Julgado em 16/08/2023

23/06/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

22/06/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

30/05/2023 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/05/2023 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/05/2023 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL