TJMS - 1411519-11.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

SHIRLEY DORCAS DA SILVA

CPF *94.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 15:47

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:22

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 12:45

    INCONSISTENTE

  • 11/03/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411519-11.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Shirley Dorcas da Silva POSTO ISSO, em razão do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1184765/PA, REsp 1176633/BA e REsp 1022330/SC (Tema 425) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

  • 29/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 09:10

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/01/2024 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:04

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411519-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Shirley Dorcas da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de ser desnecessário o esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens do devedor, para, só então, serem utilizados os sistemas conveniados, pois referidos mecanismos constituem auxílio importante na efetividade e na celeridade da prestação jurisdicional.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, exerceram o juízo de retratação e deram provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411519-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Shirley Dorcas da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/10/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411519-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Shirley Dorcas da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 17:28

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:14

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411519-11.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Shirley Dorcas da Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 425, determino, acatando expresso desígnio da Corte Superior e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 19/09/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:46

    Decisão ou Despacho

  • 01/09/2023 16:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411519-11.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Shirley Dorcas da Silva Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 29/08/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 07:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 07:20

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 06:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 09:38

    Recurso especial admitido

  • 08/05/2023 08:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
21/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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