20/10/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 16:12

Baixa Definitiva
20/10/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:48

Expedição de Ofício.
20/10/2023 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416637-31.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravada: Nataiane Gomes da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - JUÍZO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DA AÇÃO - DECISÃO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DIREITOS ORIUNDOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA CAUSA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E INEFICÁCIA DA NOTA TÉCNICA CONJUNTA TRT-24 E TJ/MS N. 5 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e julgamento das ações indenizatórias decorrentes desegurodevidaemgrupo.

Soma-se a isso a recente Portaria de n. 2.756/2023, publicada por este Tribunal de Justiça no Diário de Justiça de 17/08/2023, que, em seu artigo 1º, declarou ineficaz, de pleno direito, a Nota Técnica Conjunta TRT-24 e TJ/MS n.º 1, em relação ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, e a Nota Técnica TJ/MS (CIJEMS) n.º 5, não se prestando a produzir qualquer efeito jurídico, inclusive de caráter orientativo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/09/2023 13:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/09/2023 20:09

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416637-31.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravada: Nataiane Gomes da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Diante do exposto, recebo o agravo de instrumento nos efeitos suspensivo e devolutivo por vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a possibilidade de advir lesão grave ou de difícil reparação à agravante, bem como a existência da probabilidade de provimento do recurso, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC.

Comunique-se, com urgência, o juízo de origem para que adote as medidas necessárias.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta à suplica interposta, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 28 de agosto de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
28/08/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:44

Expedição de Ofício.
28/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 10:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:05

INCONSISTENTE
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416637-31.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravada: Nataiane Gomes da Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:15

Distribuído por prevenção
25/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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