TJMS - 1416631-24.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 13:44
Baixa Definitiva
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30/10/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 08:02
Expedição de Ofício.
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30/10/2023 07:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416631-24.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Maria Zilmar de Sousa Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Inter S.A.
Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Interessado: Banco Itaú agência 8496 EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.
Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
27/09/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416631-24.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria Zilmar de Sousa Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Inter S.A.
Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Interessado: Banco Itaú agência 8496 Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/09/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416631-24.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Maria Zilmar de Sousa Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Inter S.A.
Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Interessado: Banco Itaú agência 8496 Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Comunique-se.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
01/09/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:32
Juntada de Outros documentos
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31/08/2023 17:29
Expedição de Ofício.
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31/08/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2023 16:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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28/08/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 01:04
INCONSISTENTE
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28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416631-24.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Maria Zilmar de Sousa Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Inter S.A.
Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Interessado: Banco Itaú agência 8496 Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 09:00
Conclusos para decisão
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25/08/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 09:00
Distribuído por prevenção
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25/08/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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