09/08/2024 14:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/08/2024 14:17

Processo Desarquivado
09/08/2024 14:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/08/2024 14:16

Processo Desarquivado
07/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:02

INCONSISTENTE
06/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800608-31.2023.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Ovídio e Filhos Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Recorrido: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Interessado: Diretora de Cadastro e Tributos do Município de Cassilândia/MS Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, determino a SUSPENSÃO do processo até que o Supremo Tribunal Federal resolva a controvérsia. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 09:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
02/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:21

Recebidos os autos
01/08/2024 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800608-31.2023.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Ovídio e Filhos Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Recorrido: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Interessado: Diretora de Cadastro e Tributos do Município de Cassilândia/MS Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
30/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:40

Conclusos para admissibilidade recursal
15/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800608-31.2023.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Ovídio e Filhos Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Recorrido: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Interessado: Diretora de Cadastro e Tributos do Município de Cassilândia/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2024.
21/05/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
21/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800608-31.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Agropecuária Ovídio e Filhos Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Interessado: Diretora de Cadastro e Tributos do Município de Cassilândia/MS Remetam-se os autos ao i. representante do MPE, para emissão de parecer.

Cumpra-se.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800608-31.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Agropecuária Ovídio e Filhos Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Interessado: Diretora de Cadastro e Tributos do Município de Cassilândia/MS Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o(a) recorrente sobre a(s) questões preliminar(es) deduzidas pelo apelado, em contrarrazões, às fls. 238/43.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800608-31.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Agropecuária Ovídio e Filhos Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Interessado: Diretora de Cadastro e Tributos do Município de Cassilândia/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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