09/07/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819178-20.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleuza Nete Amaral Mattos Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
12/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 08:54

INCONSISTENTE
07/06/2024 15:45

Baixa Definitiva
07/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:38

Recebidos os autos
14/12/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819178-20.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleuza Nete Amaral Mattos Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 48/56 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
07/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 14:13

Recurso Especial não admitido
01/12/2023 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 06:36

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 21:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819178-20.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleuza Nete Amaral Mattos Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819178-20.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cleuza Nete Amaral Mattos Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cleuza Nete Amaral Mattos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819178-20.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cleuza Nete Amaral Mattos Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819178-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cleuza Nete Amaral Mattos Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
25/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819178-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cleuza Nete Amaral Mattos Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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