TJMS - 1417067-80.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAIL BENITES DE AZAMBUJA

OAB: 13994/MS

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE

OAB: 15660/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 08:48

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 08:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417067-80.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: S.

    H.

    R.

    L.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de D.

    Paciente: C.

    T.

    M.

    Advogado: Sérgio Henrique Resende Lanzone (OAB: 15660/MS) Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Interessado: T. de L. e S.

    Interessado: A.

    B.

    V.

    Interessado: V.

    U.

    M.

    S.

    Interessado: G.

    G.

    Interessado: A.

    B.

    Interessado: R. da S.

    M.

    Interessado: R.

    P.

    P.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO DEFERIDA PELA AUTORIDADE COATORA - ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - MATÉRIA QUE AINDA NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM - DESCABIDA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ORDEM NÃO CONHECIDA.

    Se porventura a pretensão deduzida no Habeas Corpus ainda não foi apreciada pelo juízo de origem, resta inviável o exame no segundo grau jurisdição, sob pena de indevida supressão de instância, pois a Corte não apreciaria a legalidade do ato, mas, sim, decidiria originariamente a causa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, não conheceram do habeas corpus, nos termos do voto do relator..

  • 29/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/09/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/09/2023 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417067-80.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: S.

    H.

    R.

    L.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de D.

    Paciente: C.

    T.

    M.

    Advogado: Sérgio Henrique Resende Lanzone (OAB: 15660/MS) Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Interessado: T. de L. e S.

    Interessado: A.

    B.

    V.

    Interessado: V.

    U.

    M.

    S.

    Interessado: G.

    G.

    Interessado: A.

    B.

    Interessado: R. da S.

    M.

    Interessado: R.

    P.

    P.

    Posto isso, indefiro o pleito liminar.

  • 04/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 09:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2023 13:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:45

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417067-80.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: S.

    H.

    R.

    L.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de D.

    Paciente: C.

    T.

    M.

    Advogado: Sérgio Henrique Resende Lanzone (OAB: 15660/MS) Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Interessado: T. de L. e S.

    Interessado: A.

    B.

    V.

    Interessado: V.

    U.

    M.

    S.

    Interessado: G.

    G.

    Interessado: A.

    B.

    Interessado: R. da S.

    M.

    Interessado: R.

    P.

    P.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 07:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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