TJMS - 0918748-76.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 10:21
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 10:11
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 11:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/12/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0918748-76.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Daniele Aparecida Oliveira Teixeira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:37
Conclusos para decisão
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11/12/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0918748-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Daniele Aparecida Oliveira Teixeira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - A.R.
QUE APESAR DE NEGATIVO RETORNOU AOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO EX OFFICIO DE SUCESSIVAS INTIMAÇÕES - ART. 7º DA LEF - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONO CONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.
DECLAROU-SE IMPEDIDO O 3º VOGAL.
JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC. -
25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0918748-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Daniele Aparecida Oliveira Teixeira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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