TJMS - 0802316-08.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
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23/01/2024 07:52
Transitado em Julgado em #{data}
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28/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/11/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802316-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Arlã Ferreira dos Santos Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) EMENTA - APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVIDO - SENTENÇA ALTERADA - RECURSO PROVIDO.
A ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta.
O valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto.
Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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26/11/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
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26/11/2023 18:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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01/11/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802316-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Arlã Ferreira dos Santos Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/08/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:29
INCONSISTENTE
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802316-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Arlã Ferreira dos Santos Advogada: Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349/MS) Advogada: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 16:30
Conclusos para decisão
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29/08/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 16:30
Distribuído por sorteio
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29/08/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
26/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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