TJMS - 0801291-59.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 10:39
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 20:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2024 14:29
Recebidos os autos
-
26/05/2024 14:29
Decisão ou Despacho
-
10/05/2024 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2024 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:21
Processo Reativado
-
08/05/2024 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 10:58
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 08:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/04/2024 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS), Lais dos Santos Felipe (OAB 24436/MS) Processo 0801291-59.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vagner de Souza Ramos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação acerca da sentença: (...) Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a ré: 1) à obrigação de fazer, devendo adequar o sistema de cobrança e compensação de energia solar da unidade consumidora do autor, conforme contratação, adequando as faturas de consumo, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ate o limite do teto do JEC; 2) a restituir os valores cobrados indevidamente no período de abril e maio de 2023, R$ 1.461,92 (um mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos).
Sem custas, nem honorários advocatícios. (...) Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. -
12/04/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 21:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 21:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 21:02
Homologada a Transação
-
13/03/2024 21:02
Recebidos os autos
-
13/03/2024 21:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/11/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:16
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2023 17:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/10/2023 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 08:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS) Processo 0801291-59.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vagner de Souza Ramos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)." -
28/08/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2023 06:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/08/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 19:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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