05/11/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Matheus Sayd Bellé (OAB 18543/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0802480-64.2023.8.12.0045 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carlos Henrique Nolasco de Olindo, Cledinaldo Marcelino Cotocio, Juscinei Claro Dino, Joana Marques de Almeida Michalski - Imptdo: Presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia/ms - Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão embargada. Às providências e intimações necessárias.
12/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:50

Recebidos os autos
26/08/2024 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 11:56

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.
24/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:43

Recebidos os autos
14/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 08:39

Conclusos para decisão
13/11/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:07

Recebidos os autos
01/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto
31/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:45

Recebidos os autos
26/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2023 15:46

Recebidos os autos
25/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:36

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:15

Juntada de Informações
14/09/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:26

Juntada de Mandado
04/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:35

Expedição de Mandado.
04/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Matheus Sayd Bellé (OAB 18543/MS) Processo 0802480-64.2023.8.12.0045 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carlos Henrique Nolasco de Olindo, Cledinaldo Marcelino Cotocio, Juscinei Claro Dino, Joana Marques de Almeida Michalski - Assim, porque ausente um dos requisitos cumulativos dispostos no artigo 300 do Código de Processo Civil (probabilidade do direito), indefiro o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade coatora para, querendo, prestar as informações em dez dias (art. 7º, inciso I da Lei 12.016/2009), intimando-se-a desta decisão.

De igual modo, notifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, encaminhando cópia da petição inicial para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Em seguida, dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público para manifestação (art. 12, da Lei nº 12.016/2009).

Após, observando-se a prioridade constitucional e legal, conclusos para sentença.

Intimem-se e diligências necessárias.
24/08/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:33

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:27

Recebidos os autos
23/08/2023 19:27

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
23/08/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 18:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
22/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:36

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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