TJMS - 1416921-39.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

VALENTINA APARECIDA MARIANO BIJOS GOMES

CPF *93.***.*88-49

Advogados

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB: 15388/MS

CPF *08.***.*34-52

LUCAS RIBEIRO GONCALVES DIAS

CPF *17.***.*78-83

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB: 15713/MS

PEDRO CABRAL PALHANO

OAB: 25327/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 09:13

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 10:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416921-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Valentina Aparecida Mariano Bijos Gomes Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - IMPUGNAÇÃO A SER APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CRÉDITO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO ATÉ APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER HABILITADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    A gratuidade de justiça foi concedida nos autos de origem, de modo que a impugnação ou revogação deve ser apresentada pela parte agravada em primeiro grau a fim de evitar supressão de instância. 2.

    Sendo o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

    Não se trata, ainda, de mero cumprimento da decisão proferida pela Juízo da Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro, mas de se verificar a conformidade deste cumprimento, apurando-se se, de fato, o processo deve ficar suspenso por estar de acordo com o que estabelecido naquele feito. 3.

    Na hipótese, o processo ainda se encontra na fase de liquidação de sentença estando pendente a homologação de cálculos para apuração do crédito a ser habilitado, impondo-se o disposto no artigo 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 (§ 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.) 4.

    Portanto, não há se falar em suspensão da presente liquidação até que seja expedido certificado de crédito.

  • 04/10/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 02/10/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416921-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Valentina Aparecida Mariano Bijos Gomes Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/10/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/09/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416921-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Valentina Aparecida Mariano Bijos Gomes Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)

    Vistos.

    Intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, informar se ainda tem interesse do presente recurso, diante da manifestação de seu patrono em outros agravos similares requerendo a desistência do recurso, sob o fundamento de que a suspensão exarada no processo de soerguimento do grupo Oi S.A é datada de 16.03.2023 e que o stay period fatalmente se findará em 19.09.2023.

  • 20/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416921-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Valentina Aparecida Mariano Bijos Gomes Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência recursal para o fim de afastar a suspensão processual e determinar o prosseguimento da ação na origem, tendo em vista que o crédito é ilíquido. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo para cumprimento imediato desta decisão, sob as penas da lei, bem como de que é desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 31/08/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416921-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Valentina Aparecida Mariano Bijos Gomes Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:10

    Distribuído por prevenção

  • 28/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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