TJMS - 0819849-77.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.315.918/0001-18

Advogados

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB: 11098/MS

CPF *53.***.*76-53

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE GOMES NUNES

CPF *54.***.*49-04

FERNANDO PERALTA NETO

CPF *90.***.*41-87

Advogados

THAYS DE CASTRO TRINDADE VIOLIN

OAB: 15879/MS

CPF *26.***.*17-04

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

CRISTIANE GOMES NUNES

CPF *54.***.*49-04

Advogados

DANIELA CORREA BASMAGE

CPF *18.***.*30-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 27/02/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 13:50

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 27/02/2025 13:49

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 16/01/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 13:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicação

  • 14/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:59

    Publicação

  • 14/03/2024 10:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2024 10:21

    Recurso Especial

  • 13/03/2024 21:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicação

  • 08/02/2024 00:01

    Publicação

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0819849-77.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Fernando Peralta Neto (Espólio) Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Interessado: Cristiane Gomes Nunes Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/02/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2024 10:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2024 10:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/02/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819849-77.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Fernando Peralta Neto (Espólio) Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Interessado: Cristiane Gomes Nunes Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819849-77.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Fernando Peralta Neto (Espólio) Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Interessado: Cristiane Gomes Nunes Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819849-77.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Fernando Peralta Neto (Espólio) Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Embargado: Cristiane Gomes Nunes Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRATAMENTO MÉDICO - INDICAÇÃO EXPRESSA PARA UTILIZAÇÃO DE CURATIVO À VÁCUO - LESÃO POR PRESSÃO - NEGATIVA DE ATENDIMENTO INDEVIDA - RECURSO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - RECURSO DESPROVIDO.

    Estando caracterizada a excepcionalidade do caso, considerando a grave enfermidade de que o autor padece; que o tratamento foi expressamente indicado pelo profissional médico que acompanha o caso visando a melhora do quadro de saúde apresentado; indevida a negativa de atendimento pelo plano de saúde passível de gerar condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

    Estando ausentes os vícios apontados pelo recorrente, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria já julgada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819849-77.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Fernando Peralta Neto (Espólio) Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Embargado: Cristiane Gomes Nunes Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819849-77.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Fernando Peralta Neto (Espólio) Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Embargado: Cristiane Gomes Nunes Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819849-77.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Fernando Peralta Neto (Espólio) Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Apelado: Cristiane Gomes Nunes Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRATAMENTO MÉDICO - INDICAÇÃO EXPRESSA PARA UTILIZAÇÃO DE CURATIVO À VÁCUO - LESÃO POR PRESSÃO - NEGATIVA DE ATENDIMENTO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Estando caracterizada a excepcionalidade do caso, considerando a grave enfermidade de que o autor padece; que o tratamento foi expressamente indicado pelo profissional médico que acompanha o caso visando a melhora do quadro de saúde apresentado; indevida a negativa de atendimento pelo plano de saúde passível de gerar condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819849-77.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Fernando Peralta Neto (Espólio) Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Apelado: Cristiane Gomes Nunes Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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