TJMS - 0041137-03.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:55
Arquivado Provisoramente
-
02/10/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 10:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/09/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:27
Recebidos os autos
-
18/09/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 18:10
Recebidos os autos
-
30/08/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 09:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Ministerio Publico Estadual, João Paulo Rodrigues de Oliveira Processo 0041137-03.2010.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministerio Publico Estadual - Réu: João Paulo Rodrigues de Oliveira - DISPOSITIVO: Isto Posto e mais o que dos autos consta, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver a ré KÊNIA SUELEN LEANDRO CÂNDIDO, já qualificada, da imputação que lhes foi lançada na denúncia, o que faço com arrimo no art. 386, II, do Código de Processo Penal.
Pela absolvição não há se falar em condenação ao pagamento de custas processuais.
Com o trânsito em julgado, ao arquivo provisório, no aguardo da localização ou da prescrição da pretensão punitiva em relação ao outro acusado.
Havendo bens apreendidos, determino, com o trânsito em julgado e observada a regra do artigo 122 do CPP, sua devolução a quem os reclame (comprovada a propriedade ou a posse), sob pena de encaminhamento à destruição, destinação ou leilão pelo setor competente do fórum.
P.R.I.C. -
25/08/2023 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
-
25/08/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:05
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:05
Julgado procedente o pedido
-
27/07/2023 22:09
Conclusos para julgamento
-
27/07/2023 13:48
Recebidos os autos
-
27/07/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 10:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2023 12:50
Recebidos os autos
-
07/07/2023 12:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/07/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 14:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2023 17:18
Recebidos os autos
-
03/07/2023 17:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/07/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 15:26
Juntada de Mandado
-
29/06/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:53
Recebidos os autos
-
20/04/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 16:54
Recebidos os autos
-
18/04/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 11:37
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 13:55
Recebidos os autos
-
17/04/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 17:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
20/03/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 16:27
Juntada de Mandado
-
16/03/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 21:12
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 18:01
Recebidos os autos
-
13/02/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 17:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2023 18:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
13/01/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 09:36
Recebidos os autos
-
27/10/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 16:48
Recebidos os autos
-
25/10/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 13:06
Expedição de Ofício.
-
25/10/2022 13:06
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 16:08
Recebidos os autos
-
24/03/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 15:29
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
-
22/03/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:12
Recebidos os autos
-
15/03/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 11:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2022 14:33
Recebidos os autos
-
11/03/2022 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 09:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2022 15:27
Recebidos os autos
-
09/03/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 14:36
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/10/2020 03:21
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 17:08
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 17:08
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2021 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
-
08/04/2020 02:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:12
Recebidos os autos
-
18/03/2020 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 15:11
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 16:22
Recebidos os autos
-
11/02/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 14:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/02/2020 14:05
Recebidos os autos
-
03/02/2020 14:05
Decisão ou Despacho
-
14/01/2020 12:30
Conclusos para despacho
-
14/01/2020 10:15
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 14:54
Recebidos os autos
-
13/01/2020 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 11:55
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2020 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2019 16:06
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 16:06
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 16:06
Juntada de Mandado
-
05/08/2019 14:50
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 19:30
Recebidos os autos
-
02/08/2019 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 16:13
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 10:50
Recebidos os autos
-
30/07/2019 10:50
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 14:21
Recebidos os autos
-
23/07/2019 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2019 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2019 12:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2019 12:27
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2019 12:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2019 16:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/07/2019 21:46
Recebidos os autos
-
18/07/2019 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 16:40
Expedição de Certidão.
-
18/07/2019 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 16:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2019 15:18
Juntada de Mandado
-
18/07/2019 15:18
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2019 16:57
Juntada de Ofício
-
15/07/2019 16:52
Juntada de Mandado
-
15/07/2019 16:52
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2019 17:25
Juntada de Mandado
-
09/07/2019 17:25
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 16:44
Expedição de Certidão.
-
08/07/2019 16:28
Expedição de Mandado.
-
05/07/2019 15:29
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 15:26
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 13:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 07:26
Recebidos os autos
-
04/07/2019 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 17:37
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2019 17:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2019 17:12
Juntada de Mandado
-
28/06/2019 17:12
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2019 13:59
Juntada de Mandado
-
31/05/2019 13:59
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2019 14:40
Recebidos os autos
-
20/05/2019 14:40
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 15:14
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 09:39
Recebidos os autos
-
17/05/2019 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 17:37
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 15:21
Expedição de Mandado.
-
16/05/2019 15:21
Expedição de Mandado.
-
16/05/2019 15:21
Expedição de Mandado.
-
16/05/2019 15:21
Expedição de Mandado.
-
16/05/2019 15:21
Expedição de Mandado.
-
16/05/2019 14:10
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2019 14:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2019 14:09
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2019 14:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2018 15:49
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 15:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 13:45
Expedição de Certidão.
-
28/11/2018 17:52
Expedição de Ofício.
-
28/11/2018 17:51
Expedição de Ofício.
-
28/11/2018 10:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 03:37
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 01:10
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 11:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 11:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 13:58
Recebidos os autos
-
03/10/2018 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2018 13:31
Expedição de Certidão.
-
03/10/2018 13:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2019 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
02/10/2018 11:01
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 15:25
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 15:10
Recebidos os autos
-
01/10/2018 15:10
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2018 13:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2018 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2018 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2018 11:50
Recebidos os autos
-
25/09/2018 18:47
Decisão ou Despacho
-
12/09/2018 14:15
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 14:06
Conclusos para despacho
-
12/09/2018 07:57
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 16:54
Recebidos os autos
-
11/09/2018 16:53
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2018 06:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2018 19:00
Recebidos os autos
-
04/09/2018 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2018 14:38
Conclusos para despacho
-
23/08/2018 10:58
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 10:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 16:18
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 16:14
Expedição de Certidão.
-
07/03/2018 13:05
Expedição de Certidão.
-
09/01/2018 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2017 12:46
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2017 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2017 18:49
Recebidos os autos
-
06/12/2017 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2017 14:48
Conclusos para despacho
-
27/11/2017 12:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2017 12:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2017 09:50
Recebidos os autos
-
27/11/2017 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2017 14:12
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2017 14:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2017 14:09
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2017 14:07
Juntada de Mandado
-
17/10/2017 13:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2017 15:31
Expedição de Mandado.
-
21/09/2017 13:17
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 18:06
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2017 14:51
Recebidos os autos
-
27/07/2017 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2017 15:43
Conclusos para despacho
-
21/07/2017 15:31
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 15:31
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 09:38
Recebidos os autos
-
21/07/2017 09:38
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2017 11:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2017 10:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2017.
-
28/06/2017 14:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2017 14:28
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2017 14:28
Juntada de Mandado
-
20/03/2017 12:54
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2017 18:47
Expedição de Mandado.
-
22/02/2017 13:44
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2017 18:34
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2017 18:07
Recebidos os autos
-
08/02/2017 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2017 12:35
Conclusos para despacho
-
08/02/2017 10:56
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2017 10:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2017 21:32
Recebidos os autos
-
06/02/2017 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2017 08:44
Expedição de Certidão.
-
27/01/2017 18:50
Expedição de Certidão.
-
27/01/2017 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2017 18:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2017 16:33
Recebidos os autos
-
18/01/2017 16:33
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
17/01/2017 13:15
Conclusos para despacho
-
16/01/2017 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2017 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2017 17:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/01/2017.
-
27/08/2015 14:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2015 14:44
Expedição de Certidão.
-
27/08/2015 14:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2015 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2015 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2014 15:02
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2014 14:14
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1733, classe_nova: 283
-
05/05/2014 10:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2014 10:08
Recebidos os autos
-
28/04/2014 10:08
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
23/04/2014 11:50
Conclusos para decisão
-
22/04/2014 18:04
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2014 17:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:37
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 17:01
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2014 17:25
Recebidos os autos
-
16/04/2014 17:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/01/2013 12:00
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2013
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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