10/11/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 16:48

Baixa Definitiva
10/11/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 06:51

Expedição de Ofício.
10/11/2023 06:45

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 01:34

Recebidos os autos
22/09/2023 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:51

INCONSISTENTE
12/09/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416554-15.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: João Euclides Cavalcante Silva Advogada: Lígia de Oliveira (OAB: 11603/MS) Advogado: Fernando Augusto Pereira (OAB: 3159/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Posto isto, dou provimento de plano ao recurso para conceder ao agravante os benefícios da Justiça Gratuita.

Intimem-se.
11/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:00

Expedição de Ofício.
11/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 14:21

Provimento por decisão monocrática
06/09/2023 14:59

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416554-15.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: João Euclides Cavalcante Silva Advogada: Lígia de Oliveira (OAB: 11603/MS) Advogado: Fernando Augusto Pereira (OAB: 3159/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Depreende-se dos autos que o agravante requereu a gratuidade judiciária, porém os documentos acostados não comprovam a sua impossibilidade de arcar com as custas da presente ação.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV preceitua que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", razão pela qual, para que a parte tenha direito à concessão da Justiça Gratuita deve juntar aos autos comprovantes de rendimentos e despesas que justifiquem e concessão do seu pedido.

Desta forma, em atenção ao comando constitucional e ao disposto no art. 99, §2°, do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de 7 dias úteis, colacionar ao processo extratos bancários dos últimos três meses de movimentação, bem como declaração de Imposto de Renda atualizados e despesas ordinárias a fim de comprovar a ausência de condições para arcar com as custas, sob pena de rejeição do pedido. Às providências e intimações necessárias.
28/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416554-15.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: João Euclides Cavalcante Silva Advogada: Lígia de Oliveira (OAB: 11603/MS) Advogado: Fernando Augusto Pereira (OAB: 3159/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio
24/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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