TJMS - 1404841-43.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 16:38
Recebidos os autos
-
01/03/2024 16:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1404841-43.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Recorrido: Santa Cruz - Construções e Terraplenagem Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Recorrido: Usina de Asfalto Santa Edwiges Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Bertholdo Figueiró Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Cláudio Caleman Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Eduardo Chicol Gonçalves Interessado: Ermelindo Ramalho de Carvalho Interessado: João Antonio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Interessado: João Parron Maria Interessado: José Ricardo de Carvalho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Moises Henrique Moura dos Santos Interessada: Ivane Vanzella Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Onofre da Costa Lima Filho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Sylvio Darilson Cesco Interessado: Município de Campo Grande POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (Ministério Público Estadual), determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/01/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:51
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
30/01/2024 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 15:40
Recurso especial admitido
-
17/01/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 06:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/11/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1404841-43.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Recorrido: Santa Cruz - Construções e Terraplenagem Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Recorrido: Usina de Asfalto Santa Edwiges Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Bertholdo Figueiró Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Cláudio Caleman Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Eduardo Chicol Gonçalves Interessado: Ermelindo Ramalho de Carvalho Interessado: João Antonio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Interessado: João Parron Maria Interessado: José Ricardo de Carvalho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Moises Henrique Moura dos Santos Interessada: Ivane Vanzella Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Onofre da Costa Lima Filho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Sylvio Darilson Cesco Interessado: Município de Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta -
16/10/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404841-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Embargado: Santa Cruz - Construções e Terraplenagem Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Usina de Asfalto Santa Edwiges Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Bertholdo Figueiró Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Cláudio Caleman Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Eduardo Chicol Gonçalves Embargado: Ermelindo Ramalho de Carvalho Embargado: João Antonio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Embargado: João Parron Maria Embargado: José Ricardo de Carvalho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Moises Henrique Moura dos Santos Embargada: Ivane Vanzella Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Nelson Trad Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Onofre da Costa Lima Filho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Embargado: Sylvio Darilson Cesco Interessado: Município de Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NULIDADE DO ACÓRDÃO - APLICAÇÃO DO ART. 942 NA ESPÉCIE - AFASTADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO MÉRITO DO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS QUANTO A ESTA PARTE - OMISSÃO CONSTATA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO - RECURSO ACOLHIDO PARA SANAR A OMISSÃO. 1.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Quanto ao mérito recursal, não há vícios verificados, mas mera discordância do embargante quanto aos fundamentos utilizados. 2.
Não apreciado o pedido subsidiário realizado no recurso, devem ser acolhidos os embargos para sanar a omissão e indeferir o pedido de desmembramento do feito. 3.
Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
06/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404841-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Embargado: Santa Cruz - Construções e Terraplenagem Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Usina de Asfalto Santa Edwiges Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Bertholdo Figueiró Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Cláudio Caleman Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Eduardo Chicol Gonçalves Embargado: Ermelindo Ramalho de Carvalho Embargado: João Antonio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Embargado: João Parron Maria Embargado: José Ricardo de Carvalho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Moises Henrique Moura dos Santos Embargada: Ivane Vanzella Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Nelson Trad Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Onofre da Costa Lima Filho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Embargado: Sylvio Darilson Cesco Interessado: Município de Campo Grande Considerando-se que o acórdão embargado foi republicado para fazer constar o voto divergente lá proferido, intime-se o embargante para declinar, em cinco dias, se mantém o interesse recursal no presente, ratificando-o, ou se optará por oferecer novo recurso em face da nova intimação (fls. 295 dos autos principais). -
25/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404841-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Embargado: Santa Cruz - Construções e Terraplenagem Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Usina de Asfalto Santa Edwiges Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Bertholdo Figueiró Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Cláudio Caleman Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Eduardo Chicol Gonçalves Embargado: Ermelindo Ramalho de Carvalho Embargado: João Antonio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Embargado: João Parron Maria Embargado: José Ricardo de Carvalho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Moises Henrique Moura dos Santos Embargada: Ivane Vanzella Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Nelson Trad Filho Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Embargado: Onofre da Costa Lima Filho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Embargado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Embargado: Sylvio Darilson Cesco Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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