TJMS - 0802955-72.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 14:07
Arquivado Definitivamente
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02/10/2023 08:12
Transitado em Julgado em #{data}
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06/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802955-72.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Jose Henrique da Silva Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Apelado: Laboratorio Palma Mello Eireli Advogado: Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AFASTADA - EXAME TOXICOLÓGICO - RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NÃO VERIFICADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Inexistindo comprovação do alegado erro atribuído ao laboratório, em resultado de exame toxicológico por ela realizado, não resta configurado ato ilícito indenizável.
II - O resultado de outro exame toxicológico realizado em data diversa e em outro laboratório não se presta a invalidar o resultado positivo obtido no primeiro.
III - Ausente o nexo causal entre a conduta da ré e os supostos danos sofridos pelo autor, é incabível a compensação por danos morais IV - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
05/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/08/2023 11:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/08/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 00:58
INCONSISTENTE
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25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802955-72.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Jose Henrique da Silva Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Apelado: Laboratorio Palma Mello Eireli Advogado: Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 10:10
Conclusos para decisão
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24/08/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 10:10
Distribuído por sorteio
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24/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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