TJMS - 0803489-94.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

JOEL LUCAS COIMBRA

CPF *97.***.*08-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/07/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/07/2024 17:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2024 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/05/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0803489-94.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda-EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "INDEFIRO o pedido de p. 89, de realização de citação da parte executada por via SITRA, por falta de amparo legal.

    Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

    Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

    Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

    Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito, cientificando-se o mesmo de que, em razão do tempo decorrido, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Cumpra-se. ".

  • 04/12/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 18:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0803489-94.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda-EPP - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 06/11/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0803489-94.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda-EPP - Intimação da parte exequente através de seu patrono para no prazo de cinco dias manifestar sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça da págin 78

  • 21/08/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2022 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2022 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2022 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2022 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 01/03/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2022 15:09

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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