TJMS - 0806028-72.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 09:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/09/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 13:36
Juntada de Petição de resposta
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21/08/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
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21/08/2023 13:37
Recebidos os autos
-
21/08/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Martins Argenton (OAB 427545/SP) Processo 0806028-72.2023.8.12.0021 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Giovani Valéria - 5.
Assim, em observância ao binômio proporcionalidade e adequação, concedo liberdade provisória, sem fiança, a Giovani Valéria, qualificado nos autos.
Aplico as seguintes medidas cautelares para observância dos autuados: a) comparecimento em todos os atos do inquérito e da instrução criminal a que for intimados; b) proibição de ausentar de Três Lagoas / MS ou mudar de endereço, salvo mediante expressa a autorização judicial; c) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
Nos termos do art. 282, § 4º, do CPP, fica advertida o autuado de que o descumprimento de quaisquer das obrigações implicará substituição da medida, cumulação com outras ou, se necessitar, a prisão preventiva.
Valerá esta decisão como (a) alvará de soltura e mandado de intimação de Giovani Valéria; (b) termo de compromisso. -
18/08/2023 18:13
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 17:11
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 17:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:53
Recebidos os autos
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18/08/2023 16:53
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
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18/08/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 13:34
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 13:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 13:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 18:32
INCONSISTENTE
-
17/08/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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