26/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:55

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845683-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Edgard dos Santos Nascimento Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO EM ATRASO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO O valor da indenização deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando o valor da restrição indevida e os dissabores experimentados pela parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845683-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Edgard dos Santos Nascimento Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:23

Não-Provimento
31/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:01

Inclusão em pauta
08/01/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 05:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845683-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Edgard dos Santos Nascimento Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 15:41

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 15:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor André Pires (OAB 23534/MS) Processo 0845683-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edgard dos Santos Nascimento - Intimação do autor acerca da designação de audiência de conciliação, conforme certidão de f. 71 (Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, Data: 01/11/2023, Hora 15:40, Local: CEJUSC-TJ, sito à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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