TJMS - 0909089-43.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ANTENOR BATISTA DA SILVA

CPF *07.***.*56-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 05:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909089-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antenor Batista da Silva EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.

    Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/09/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 23:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/08/2023 17:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909089-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antenor Batista da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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