TJMS - 0024547-92.2003.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
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02/02/2024 09:09
Transitado em Julgado em #{data}
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14/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0024547-92.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Abrah Corretora de Seguros de Vida S/C Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.
Declarou-se impedido o 4º Vogal.
Recurso julgado sob a técnica do art. 942 do CPC. -
13/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 08:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/11/2023 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/10/2023 12:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 16:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/09/2023 14:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 17:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/09/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 11:05
Inclusão em Pauta
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11/09/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 15:26
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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04/09/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/08/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0024547-92.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Abrah Corretora de Seguros de Vida S/C Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 17:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 13:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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23/08/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
11/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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