03/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800760-42.2021.8.12.0042/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cerâmica Campo Grande Ltda – Epp Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Sibele da Silva Pires (OAB: 40251/BA) Advogado: Izabel Cristina Gonçalves Silva May (OAB: 32872/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43/48 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800760-42.2021.8.12.0042/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cerâmica Campo Grande Ltda – Epp Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Sibele da Silva Pires (OAB: 40251/BA) Advogado: Izabel Cristina Gonçalves Silva May (OAB: 32872/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800760-42.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cerâmica Campo Grande Ltda – Epp Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB: 30546/BA) Advogado: Maria Olívia Níccoli (OAB: 72005/BA) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo com o recolhimento da Guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

Após o término do prazo, voltem os autos conclusos.
16/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800760-42.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cerâmica Campo Grande Ltda – Epp Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB: 30546/BA) Advogado: Maria Olívia Níccoli (OAB: 72005/BA) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:17

Recebidos os autos
14/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Apelação
14/07/2023 00:52

Expedição de Certidão.
05/07/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:12

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
02/02/2023 15:22

Conclusos para julgamento
01/02/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:01

Conclusos para decisão
27/10/2022 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 14:47

Recebidos os autos
22/09/2022 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 16:31

Recebidos os autos
20/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 18:07

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:55

Recebidos os autos
19/05/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 08:32

Expedição de Certidão.
18/05/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2022 18:02

Recebidos os autos
04/05/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:15

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.
10/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 11:55

Recebidos os autos
15/12/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 01:12

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:02

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/11/2021 21:19

Recebidos os autos
15/11/2021 21:19

Determinada Requisição de Informações
10/11/2021 15:01

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/11/2021 14:00

Realizado cálculo de custas
10/11/2021 14:00

Realizado cálculo de custas
10/11/2021 14:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/11/2021 14:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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