TJMS - 0819130-88.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO DE SOUZA

CPF *75.***.*30-63

Advogados

VALDECIR BALBINO

OAB: 6773/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 20:12

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 10/09/2025 09:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/09/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 17:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2025 07:05

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 08/09/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 17:58

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 17:56

    Emissão da Relação

  • 05/09/2025 17:54

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2025 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/06/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 23:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS) Processo 0819130-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Roberto de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/11/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/11/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 18:24

    Juntada de tipo de documento

  • 15/11/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:43

    Decorrido prazo de parte

  • 28/08/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 07:05

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2024 02:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS) Processo 0819130-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Roberto de Souza - Intimação de decisão interlocutória de p. 61: "[...] 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.687,30, atualizados até 10.08.2023 (pp. 39/40), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 08/08/2024 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:06

    Decisão ou Despacho

  • 30/04/2024 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/04/2024 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS) Processo 0819130-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Roberto de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 10 dias junte aos autos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência), sob pena de extinção.

  • 18/09/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 08:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS) Processo 0819130-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Dr.

    José Roberto de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que junte, no prazo de 10 dias, procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.

  • 24/08/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 07:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 18:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 20:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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