TJMS - 0919739-23.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALICE ARIMA

CPF *50.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 04:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

  • 12/12/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0919739-23.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Alice Arima EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os Embargos de Declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    Verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada quando do julgamento do Recurso de Apelação, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0919739-23.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Alice Arima Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0919739-23.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Alice Arima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0919739-23.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Alice Arima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

    Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0919739-23.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Alice Arima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.

  • 07/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/07/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:51

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/07/2023 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2023 04:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2023.

  • 10/06/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.

  • 08/03/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2022.

  • 20/06/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2022.

  • 30/05/2022 13:50

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2022 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:57

    Arquivado Provisoramente

  • 27/10/2020 15:52

    Arquivado Provisoramente

  • 27/10/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 09:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2020.

  • 29/08/2020 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2020 20:32

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2020 07:52

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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