TJMS - 1407693-40.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

IGREJA BATISTA NO INDUBRASIL

CNPJ: 07.436.101/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 12:59

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 12:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407693-40.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Igreja Batista No Indubrasil Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 04/06/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 10:22

    INCONSISTENTE

  • 21/05/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407693-40.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Igreja Batista No Indubrasil POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:19

    Recurso especial admitido

  • 04/12/2023 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 16:37

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407693-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Igreja Batista No Indubrasil EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO TEMA 219, STJ - EXEQUENTE QUE NÃO ADOTA DILIGÊNCIA MÍNIMA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO - EXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO CONSTATADA - DECISÃO PAUTADA NA FALTA DE COOPERAÇÃO DO CREDOR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    O que se espera do Município de Campo Grande não é que esgote as vias extrajudiciais na busca de bens em nome do devedor, mas sim que adote diligências mínimas neste sentido (por exemplo a possibilidade de penhorar o bem imóvel objeto do lançamento do IPTU) e, caso estas sejam infrutíferas, estará viabilizada a utilização do SISBAJUD.

    Logo, não há subsunção da hipótese sub judice à previsão do Tema 219, STJ, motivo pelo qual descabe falar em exercício do juízo de retratação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o Juízo de retratação, nos termos do voto do Relator

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407693-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Igreja Batista No Indubrasil Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 17:28

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 15:49

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 19/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407693-40.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Igreja Batista No Indubrasil POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:47

    Decisão ou Despacho

  • 14/09/2023 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407693-40.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Igreja Batista No Indubrasil Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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