TJMS - 1410004-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *13.***.*52-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 14:09

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 14:26

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2024 15:40

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410004-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ana Paula Oliveira dos Santos POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/01/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:58

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

  • 16/01/2024 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 14:27

    Recurso especial admitido

  • 08/01/2024 07:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/12/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410004-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ana Paula Oliveira dos Santos Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

    Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.

  • 18/12/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/12/2023 17:10

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410004-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ana Paula Oliveira dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410004-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ana Paula Oliveira dos Santos Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 18:15

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:45

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 26/09/2023 14:40

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410004-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ana Paula Oliveira dos Santos POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 08:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 08:46

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2023 18:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/09/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410004-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ana Paula Oliveira dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803120-09.2022.8.12.0011

Coxim Calcados LTDA-ME

Debora Almeida Couto

Advogado: Karine Alberti Manfrin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 00:04

Exibir Processo

Processo nº 1410015-33.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Andreia Rodrigues de Araujo

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0901883-75.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jessica Ferreira dos Anjos

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0901883-75.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jessica Ferreira dos Anjos

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2022 09:42

Exibir Processo

Processo nº 4000427-79.2023.8.12.9000

Sonia Aparecida Prado Lima

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Criminal D...

Advogado: Sonia Aparecida Prado Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 07:35

Exibir Processo