TJMS - 0804422-38.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARCIA MIRANDA NUNES

CPF *41.***.*75-66

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 17:02

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 16:46

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 16:25

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 16:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 17:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/02/2024 18:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/02/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0804422-38.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marcia Miranda Nunes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

    Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.

  • 18/12/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0804422-38.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marcia Miranda Nunes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804422-38.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Miranda Nunes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804422-38.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Miranda Nunes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804422-38.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Miranda Nunes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2023.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804422-38.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Marcia Miranda Nunes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SÚMULA DE JULGAMENTO - ENUNCIADO 125, DO FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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