TJMS - 0906868-87.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 12:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
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10/11/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
-
10/11/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:54
Recebidos os autos
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09/11/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 13:44
Recebidos os autos
-
27/10/2023 13:44
Recebidos os autos
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01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906868-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Anderson Vilacio de Albuquerque EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. -
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906868-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Anderson Vilacio de Albuquerque Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/08/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.
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07/08/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:28
Recebidos os autos
-
07/08/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 15:32
Juntada de Petição de Apelação
-
28/07/2023 01:30
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
-
18/07/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 09:40
Recebidos os autos
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10/07/2023 09:40
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 09:40
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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07/07/2023 11:09
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 03:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2023.
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10/06/2023 02:34
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.
-
14/03/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 10:11
Recebidos os autos
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14/03/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 17:35
Conclusos para despacho
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08/08/2022 03:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.
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25/06/2022 02:15
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 15:40
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/02/2022 10:38
Expedição de Carta.
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10/02/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 09:13
Recebidos os autos
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27/01/2022 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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