TJMS - 0800592-14.2022.8.12.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO FERREIRA GRAIA

CPF *73.***.*02-34

Advogados

AMIM ANTONIO FONSECA

OAB: 12951/MS

CPF *54.***.*71-72

MARCOS GARCIA RODRIGUES

OAB: 7030/MS

CPF *95.***.*04-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 08:00

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 15:51

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 15:50

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800592-14.2022.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Sebastião Ferreira Graia Advogado: Marcos Garcia Rodrigues (OAB: 7030/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 13:02

    Recurso Especial não admitido

  • 01/12/2023 06:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800592-14.2022.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Sebastião Ferreira Graia Advogado: Marcos Garcia Rodrigues (OAB: 7030/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800592-14.2022.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Sebastião Ferreira Graia Advogado: Marcos Garcia Rodrigues (OAB: 7030/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR ATRAVÉS DA TUTELA DE URGÊNCIA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

    II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    III - A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800592-14.2022.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Sebastião Ferreira Graia Advogado: Marcos Garcia Rodrigues (OAB: 7030/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800592-14.2022.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Sebastião Ferreira Graia Advogado: Marcos Garcia Rodrigues (OAB: 7030/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800592-14.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Sebastião Ferreira Graia Advogado: Marcos Garcia Rodrigues (OAB: 7030/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR ATRAVÉS DA TUTELA DE URGÊNCIA - FATURA DEENERGIAELÉTRICA EM VALOR EXORBITANTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 5.000,00 - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Havendo indícios de que houve erro de leitura ou falha no medidor da unidade consumidora da parte autora e deixando a concessionária de energia elétrica de se desincumbir do seu ônus probatório, a manutenção da sentença, na parte em que declarou indevida acobrançadodébito, bem como determinou arevisãoda fatura é medida que se impõe.

    II - A fixação do quantum indenizatório deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições sócio-econômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima.

    Valor indenizatório mantido em R$ 5.000,00.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800592-14.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Sebastião Ferreira Graia Advogado: Marcos Garcia Rodrigues (OAB: 7030/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Vistos, etc.

    Considerando as preliminares suscitadas em contrarrazões recursais (fls. 340-353), determino a intimação da parte apelante (Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A) para que se manifeste no feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Às providências.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800592-14.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Sebastião Ferreira Graia Advogado: Marcos Garcia Rodrigues (OAB: 7030/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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