TJMS - 0803109-56.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOAO BATISTA DE FREITAS

CPF *37.***.*99-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 20:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2025 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2025 19:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2025 15:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2025 13:46

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 10:07

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 08/07/2025 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2025 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 11:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 13:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2025 11:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 08:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 08:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 09:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 09:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2024 09:40

    Evolução da Classe Processual

  • 11/03/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 13:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/03/2024 09:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 21/08/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 13:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2023 13:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2023 13:14

    Desapensado do processo número do processo

  • 10/08/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:40

    Decorrido prazo de parte

  • 19/07/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 24/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 07:44

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2023 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 11:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 20:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 20:30

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2023 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2023 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:17

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2023 08:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2023 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2022 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2022 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 11:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 07:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/10/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2022 10:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2022 22:30

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2022 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2022 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2022 07:23

    Recebidos os autos

  • 06/08/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 17:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2022 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 17:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2022 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 16:28

    Tutela Provisória

  • 03/08/2022 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2022 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 11:58

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2022 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2022 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2022 18:14

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/07/2022 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 18:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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